Proposições legislativas
Projetos de lei, PECs e demais proposições apresentadas pelos parlamentares. Dados oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Daniella Ribeiro
PP · PB
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Laércio Oliveira
PP · SE
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Efraim Filho
PL · PB
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Irajá
PSD · TO
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Jaime Bagattoli
PL · RO
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Chico Rodrigues
PSB · RR
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Carlos Viana
PSD · MG
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Damares Alves
REPUBLICANOS · DF
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Confúcio Moura
MDB · RO
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Esperidião Amin
PP · SC
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Vanderlan Cardoso
PSD · GO
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Wilder Morais
PL · GO
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Romário
PL · RJ
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Luis Carlos
PP · RS
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Soraya Thronicke
PSB · MS
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Jussara Lima
PSD · PI
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Alessandro Vieira
MDB · SE
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Jayme Campos
UNIÃO · MT
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Nelsinho Trad
PSD · MS
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Wellington Fagundes
PL · MT