Proposições legislativas
Projetos de lei, PECs e demais proposições apresentadas pelos parlamentares. Dados oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Jader Barbalho
MDB · PA
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Angelo Coronel
REPUBLICANOS · BA
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Irajá
PSD · TO
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Tereza Cristina
PP · MS
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Daniella Ribeiro
PP · PB
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Jussara Lima
PSD · PI
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Mara Gabrilli
PSD · SP
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Veneziano Vital
MDB · PB
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Soraya Thronicke
PSB · MS
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Luis Carlos
PP · RS
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Styvenson Valentim
PODEMOS · RN
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Dr. Hiran
PP · RR
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Eduardo Gomes
PL · TO
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Paulo Paim
PT · RS
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Sergio Moro
PL · PR
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Sérgio Petecão
PSD · AC
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Weverton
PDT · MA
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Romário
PL · RJ
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Alan Rick
REPUBLICANOS · AC
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Zequinha Marinho
PODEMOS · PA