Proposições legislativas

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Altera os artigos 29, 30, 31 e 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para aumentar as penas aplicáveis a crimes contra a fauna, criar novas hipóteses de agravamento de pena e alterar a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) para tipificar como hediondos os crimes que específica.

Altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para instituir a Regra de Ouro Verde, excluindo os gastos ambientais das limitações fiscais e vinculando-os a um planejamento orçamentário contínuo.

Dispõe sobre o impedimento de concessão de incentivos fiscais a pessoas jurídicas e físicas envolvidas em crimes ambientais, e dá outras providências.

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, para aumentar as penas aplicáveis aos crimes de incêndio doloso, bem como ao incêndio em áreas de floresta ou outras formas de vegetação.

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena para o crime de estelionato quando relacionado a estado de calamidade pública ou situação de emergência.

Institui o Programa de Digitalização e Desburocratização para Beneficiários de Bilhetagem Gratuita nos Modais de Transporte Público e Institui-se, em âmbito nacional, o bilhete único de transporte público para os indivíduos que têm direito à gratuidade no uso dos serviços de transporte e dá outras providências.

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Determina que todos os Órgãos Públicos tenham como vias de acesso em suas repartições para contato com a população, além do atendimento presencial, telefone, e-mail, Whatsapp, SMS e similares, a fim de facilitar o acesso e a troca de informações com o cidadão.