Proposições legislativas
Projetos de lei, PECs e demais proposições apresentadas pelos parlamentares. Dados oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Célio Studart
PSD · CE
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Alice Portugal
PCdoB · BA
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Cezinha de
PL · SP
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Benedita da
PT · RJ
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Andreia Siqueira
PSB · PA
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Carol Dartora
PT · PR
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Carlos Sampaio
PSD · SP
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Castro Neto
MDB · PI
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Alberto Fraga
PL · DF
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Beto Preto
PSD · PR
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Alexandre Guimarães
MDB · TO
Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, Lei de Migração, para criar o Cadastro Brasileiro de Restrições Migratórias – CBRM, e dispor sobre as respectivas hipóteses legais e procedimentos para inclusão.
Hamilton Mourão
REPUBLICANOS · RS
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Albuquerque
REPUBLICANOS · RR
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Bruno Ganem
PODE · SP
Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, Lei de Migração, para criar o Cadastro Brasileiro de Restrições Migratórias – CBRM, e dispor sobre as respectivas hipóteses legais e procedimentos para inclusão.
Eduardo Girão
NOVO · CE
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Amanda Gentil
PP · MA
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Alencar Santana
PT · SP
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Antonio Brito
PSD · BA
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Bibo Nunes
PL · RS
Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, Lei de Migração, para criar o Cadastro Brasileiro de Restrições Migratórias – CBRM, e dispor sobre as respectivas hipóteses legais e procedimentos para inclusão.
Jaime Bagattoli
PL · RO