Proposições legislativas
Projetos de lei, PECs e demais proposições apresentadas pelos parlamentares. Dados oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Professor Alcides
PSDB · GO
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Talíria Petrone
PSOL · RJ
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Soraya Santos
PL · RJ
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Professora Luciene
PSOL · SP
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Roberta Roma
PL · BA
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Túlio Gadêlha
PSD · PE
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Raimundo Santos
PSD · PA
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Ricardo Ayres
REPUBLICANOS · TO
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Socorro Neri
PP · AC
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Tiririca
PSD · SP
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Stefano Aguiar
PSD · MG
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Prof. Reginaldo
PV · DF
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Rogéria Santos
REPUBLICANOS · BA
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Roberto Duarte
REPUBLICANOS · AC
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Antonio Brito
PSD · BA
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Amanda Gentil
PP · MA
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Ana Paula
PT · SC
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Antônia Lúcia
MDB · AC
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Alice Portugal
PCdoB · BA
Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, Lei de Migração, para criar o Cadastro Brasileiro de Restrições Migratórias – CBRM, e dispor sobre as respectivas hipóteses legais e procedimentos para inclusão.
Hamilton Mourão
REPUBLICANOS · RS