Proposições legislativas

Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS), para garantir a isenção do pagamento de componentes tarifárias pelo uso da rede elétrica por consumidores-geradores de energia solar e outras fontes renováveis.

Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.

Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências.

Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, para dispor sobre o combate à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências.

Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.

Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.

Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.

Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.

Institui o Programa Periferia Viva e estabelece diretrizes para a promoção da redução das desigualdades socioterritoriais em territórios periféricos urbanos.

Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.

Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.

Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que institui o Programa Minha Casa, Minha Vida, para estabelecer como requisito de participação dos entes federativos a concessão prévia de isenção de foro e laudêmio incidentes sobre os imóveis vinculados a operações financiadas com recursos de fundos federais.

Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.

Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.

Susta a Resolução CNPCP nº 36 de 4 de novembro de 2024 .

Autoriza o Instituto Intelectual, Cultural, Psicossocial e Educacional da Marinha Mercante Sustentável Mar Azul, nome fantasia Instituto Cultural Marinha Mercante – IC, CNPJ nº 64.405.784/0001-10 a instituir e conceder 14 medalhas honoríficas destinadas a homenagear personalidades que se destacaram no setor offshore e transporte marítimo, na prestação de serviços marítimos e offshore ou na colaboração para o desenvolvimento da Marinha Mercante Nacional, e dá outras providências.

Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.

Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.

Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.

Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, para dispor sobre o combate à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências.