Altera os artigos 92 e 98 da Constituição Federal.

Estabelece o Parlamentarismo, dando nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo, e dá outras providências.

Dá nova redação aos arts. 157, 159 e 212 da Constituição Federal.

Modifica os artigos 12, 14, 29, 32, 49, 51, 52, 57, 77, 78, 80, 81, 83, 102 e a Seção I do Capítulo II do Título I, extinguindo os cargos de Vice-Presidente da República, de Vice-Governador e de Vice-Prefeito.

Cria o Fundo Constitucional de Desenvolvimento da Região do Entorno do Distrito Federal.

Dá nova redação ao inciso XLII, art. 5º, da Constituição Federal de 1988.

Dá nova redação aos arts. 49, XVI e 231, caput, da Constituição Federal, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas.

Dá nova redação ao art. 150, inciso IV, da Constituição Federal.

Dá nova redação ao § 1º do art. 27, acrescenta o § 2º ao art. 44, renumerando-se o parágrafo único, altera o § 3º do art. 46, acrescenta o § 4º ao art. 46 da Constituição Federal, determina o mandato de seis anos para os Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, eleitos em 2004 e estabelece a coincidência das eleições para os cargos eletivos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Dá nova redação ao § 5º do art. 223 da Constituição Federal.

Dá nova redação à alínea "c" do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.

Acresce dispositivos na Constituição Federal.

Dá nova redação ao Inciso VI do Art. 206 da Constituição Federal.

Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.

Dá nova redação ao art. 85 da Constituição Federal.

Modifica o artigo 62 da Constituição Federal.

Dá nova redação ao inciso III do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, devendo a criação de espaços territoriais especialmente protegidos, também conhecidos por unidades de conservação, ser submetida a audiência das Assembléias Legislativas dos Estados em cujos territórios incidam.

Acrescenta parágrafo ao art. 211 da Constituição Federal.

Retira do texto constitucional a exigência de filiação partidária como condição de elegibilidade.

Cria a Suprema Corte Constitucional.