Altera o inciso I e o parágrafo único do art. 98 da Constituição Federal.

Acrescente-se o §11 ao art. 37 da Constituição Federal.

Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 61 da Constituição Federal, alterando o número de eleitores necessários à iniciativa popular no processo de elaboração das leis.

Altera a redação do § 2º do art. 46 da Constituição Federal.

Altera a redação do artigo 94 da Constituição Federal.

Dá nova redação ao parágrafo 4º do art. 27, ao inciso XIII do art. 29 e ao parágrafo 2º do art. 61, todos da Constituição Federal, dispondo sobre a iniciativa popular de lei.

Acrescenta o inciso V ao parágrafo 1º do art. 73 da Constituição Federal.

Dá nova redação ao inciso V do art. 37 da Constituição Federal.

Modifica o art. 212 da Constituição Federal e acrescenta novo artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Estende ao Estado de Roraima incentivos fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus.

Altera a redação do inciso III do parágrafo único do artigo 95 da Constituição Federal.

Altera o art. 144 da Constituição Federal relativo a Segurança Pública e acrescenta o art. 90 aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.

Altera o art. 98 da Constituição Federal, criando os Juizados de Conciliação.

Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7º, visando alterar o prazo prescricional para trabalhadores urbanos e rurais.

Modifica a data da posse do Presidente da República, dos Governadores de Estado e Prefeitos Municipais.

Torna a Lei Orçamentária impositiva.

Modifica a data da posse do Presidente da República.

Altera a redação do art. 6º da Constituição Federal, para incluir o transporte público entre os direitos sociais.

Acrescenta inciso ao § 9º, do art. 165 da Constituição Federal, instituindo o Orçamento Participativo Nacional.

Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura.