Cargos e comissões
Titular·Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal”Titular·Comissão de Finanças e TributaçãoSuplente·Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalSuplente·Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, do Senado Federal, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados"
Proposições
501
Aprovadas
11
Em tramitação
161
Arquivadas
329
Proposições por ano
Proposições
501 resultadosArquivado20 de fev. de 1991PL 2171/1991
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMOVEL QUE MENCIONA.
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