Inclui no Calendário Turístico oficial do País a Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio em Barbalha na região do Cariri, Estado do Ceará.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina "Convívio Social, Tolerância e Respeito para Todos" no currículo do Ensino Médio das escolas públicas e técnicas brasileiras e adota outras providências.

Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Inclui no Calendário Turístico oficial do País as datas de Romarias do município de Juazeiro do Norte na região do Cariri, Estado do Ceará.

Inclui no Calendário Turístico oficial do País a Expo Crato, no Município do Crato na região do Cariri, Estado do Ceará.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de baixa automática e eletrônica de gravames por instituições credoras após o cumprimento das obrigações por parte do devedor.

Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes nos bares, casas de espetáculos, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres e adota outras providências.

Declara o “Reisado ou folia de reis”, como Manifestação da Cultura Nacional.

Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

Acrescenta artigo à lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o estatuto da pessoa idosa e dá outras providências

Altera a Lei nº 14.682, de 20 de setembro de 2023, para ampliar os requisitos para concessão do selo Empresa Amiga da Mulher.

Autoriza a permanência de veículo automotor em estacionamento, por tempo adicional de 30 (trinta) minutos, contados a partir do pagamento da tarifa, nos locais que especifica.

Torna o feminicídio um crime autônomo e aumenta a pena a ele cominada.

Institui o Dia dos Profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, tornando obrigatória a utilização de placas com o número do disque denúncia, nos locais que especifica, assim como cria o Programa Yanny Brena e dá outras providências.

Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, tornando obrigatória a utilização de placas com o número do disque denúncia, nos locais que especifica, assim como cria o Programa Yanny Brena e dá outras providências.

Dispõe sobre a exposição na Internet dos agressores cadastrados por violência doméstica e familiar nos termos da Lei Maria da Penha.

Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.

Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.