Proposições legislativas

Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.

Institui a Política Nacional de Seleção de Famílias Beneficiárias da Reforma Agrária, estabelece critérios de pontuação, prioridade, transparência e controle social para o acesso à terra.

Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.

Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.

Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.

Dispõe sobre a obrigatoriedade, os prazos e a abrangência da divulgação detalhada de decisões e laudos laboratoriais de natureza sanitária, zoosanitária e fitossanitária pelos órgãos da Administração Pública direta e indireta, e dá outras providências.

Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.

Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.

Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.

Institui o Programa Nacional de Transição Energética Popular – ENERGIA EM CASA, destinado à concessão de subsídios para sistemas solares simplificados, equipamentos elétricos eficientes de cocção e redução da dependência energética de famílias de baixa renda

Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.

Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.

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Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.

Altera o art. 13 da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para tornar facultativa a contratação de seguros no transporte rodoviário de cargas.

Dispõe sobre critérios para apresentação e aprovação de emendas de comissão e dá outras providências.

Institui normas de acessibilidade comunicacional obrigatória em atos processuais, audiências judiciais, procedimentos administrativos, atendimentos públicos, audiências públicas, sessões deliberativas e demais atos oficiais que envolvam pessoa com deficiência auditiva, pessoa surda, pessoa surdocega ou pessoa com impedimento de comunicação, assegurando intérprete de Língua Brasileira de Sinais, guia-intérprete, legendagem, transcrição, comunicação aumentativa e alternativa, tecnologias assistivas, identificação prévia da necessidade de adaptação razoável, prioridade de tramitação e nulidade dos atos praticados com prejuízo à participação plena da pessoa com deficiência, alterando a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

Institui a Política Nacional de Transparência da Assistência Farmacêutica Pública, para assegurar ao cidadão o acesso, em tempo real, às informações sobre a disponibilidade de medicamentos nas unidades integrantes do Sistema Único de Saúde, e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.