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Proposições legislativas

Projetos de lei, PECs e demais proposições apresentadas pelos parlamentares. Dados oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

87.644 proposições
Em tramitaçãoPEC 10/2025mar. de 2025

Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

SM

Simone Marquetto

PP · SP

Em tramitaçãoPEC 10/2025mar. de 2025

Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

RD

Roberto Duarte

REPUBLICANOS · AC

Em tramitaçãoPEC 10/2025mar. de 2025

Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

RA

Ricardo Ayres

REPUBLICANOS · TO

Em tramitaçãoPEC 10/2025mar. de 2025

Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

RS

Rafael Simoes

UNIÃO · MG

Em tramitaçãoPEC 10/2025mar. de 2025

Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

AF

Alberto Fraga

PL · DF

Em tramitaçãoPEC 10/2025mar. de 2025

Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

WE

Welter

PT · PR

Em tramitaçãoPEC 10/2025mar. de 2025

Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

VC

Vinicius Carvalho

PL · SP

Em tramitaçãoPEC 10/2025mar. de 2025

Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

PF

Pr. Marco

PL · SP

Em tramitaçãoPEC 10/2025mar. de 2025

Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

RV

Rodrigo Valadares

PL · SE

Em tramitaçãoPEC 10/2025mar. de 2025

Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

TF

Thiago Flores

UNIÃO · RO

Em tramitaçãoPEC 10/2025mar. de 2025

Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

FN

Flávio Nogueira

PT · PI

Em tramitaçãoPL 1027/2025mar. de 2025

Altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico.

FP

Fernanda Pessoa

PSD · CE

Em tramitaçãoPEC 10/2025mar. de 2025

Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

FM

Flávia Morais

MDB · GO

Em tramitaçãoPEC 10/2025mar. de 2025

Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

EO

Eunício Oliveira

MDB · CE

Em tramitaçãoPEC 10/2025mar. de 2025

Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

DR

Daniela Reinehr

PL · SC

Em tramitaçãoPEC 10/2025mar. de 2025

Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

DA

Diego Andrade

PSD · MG

Em tramitaçãoPEC 10/2025mar. de 2025

Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

AM

Afonso Motta

PDT · RS

Em tramitaçãoPEC 10/2025mar. de 2025

Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

JR

Jeferson Rodrigues

PSDB · GO

Em tramitaçãoPEC 10/2025mar. de 2025

Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

JC

Jefferson Campos

PL · SP

Em tramitaçãoPEC 10/2025mar. de 2025

Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

CO

Cobalchini

MDB · SC

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