Capivara Parlamentar
InícioProposições

Proposições legislativas

Projetos de lei, PECs e demais proposições apresentadas pelos parlamentares. Dados oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

87.644 proposições
Em tramitaçãoPEC 17/2025abr. de 2025

Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

JM

José Medeiros

PL · MT

Em tramitaçãoPEC 17/2025abr. de 2025

Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

GN

Gilberto Nascimento

PODE · SP

Em tramitaçãoPEC 17/2025abr. de 2025

Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

FM

Filipe Martins

PL · TO

Em tramitaçãoPEC 17/2025abr. de 2025

Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

FL

Fred Linhares

REPUBLICANOS · DF

Em tramitaçãoPEC 17/2025abr. de 2025

Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

GE

Greyce Elias

PL · MG

Em tramitaçãoPEC 17/2025abr. de 2025

Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

LP

Lincoln Portela

PL · MG

Em tramitaçãoPEC 17/2025abr. de 2025

Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

GG

General Girão

PL · RN

Em tramitaçãoPEC 17/2025abr. de 2025

Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

MP

Marcos Pollon

PL · MS

Em tramitaçãoPEC 17/2025abr. de 2025

Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

GC

Giovani Cherini

PL · RS

Em tramitaçãoPEC 17/2025abr. de 2025

Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

GF

Gilvan da

PL · ES

Em tramitaçãoPEC 17/2025abr. de 2025

Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

LM

Luiz Carlos

PL · SP

Em tramitaçãoPEC 17/2025abr. de 2025

Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

LD

Luciano Ducci

PSB · PR

Em tramitaçãoPEC 17/2025abr. de 2025

Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

MC

Marcelo Crivella

REPUBLICANOS · RJ

Em tramitaçãoPEC 17/2025abr. de 2025

Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

GD

Gilson Daniel

PODE · ES

Em tramitaçãoPEC 17/2025abr. de 2025

Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

JA

Junio Amaral

PL · MG

Em tramitaçãoPEC 17/2025abr. de 2025

Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

MQ

Marcelo Queiroz

PSDB · RJ

Em tramitaçãoPEC 17/2025abr. de 2025

Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

GG

Gustavo Gayer

PL · GO

ArquivadoPL 1813/2025abr. de 2025

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar o desconto de mensalidades associativas, contribuições a entidades de classe ou quaisquer valores destinados a organizações similares nos benefícios previdenciários, ainda que mediante autorização do beneficiário.

JM

José Medeiros

PL · MT

Em tramitaçãoPEC 17/2025abr. de 2025

Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

AO

Any Ortiz

PP · RS

Em tramitaçãoPEC 17/2025abr. de 2025

Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

AF

André Fernandes

PL · CE

Mostrando 1506115080 de 87.644 proposições