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Proposições legislativas

Projetos de lei, PECs e demais proposições apresentadas pelos parlamentares. Dados oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

87.644 proposições
Em tramitaçãoPEC 38/2025out. de 2025

Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

RS

Ricardo Salles

NOVO · SP

Em tramitaçãoPEC 38/2025out. de 2025

Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

MM

Mauricio Marcon

PL · RS

Em tramitaçãoPEC 38/2025out. de 2025

Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

BE

Bebeto

PP · RJ

Em tramitaçãoPEC 38/2025out. de 2025

Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

DS

Dilceu Sperafico

PP · PR

Em tramitaçãoPEC 38/2025out. de 2025

Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

NB

Nelson Barbudo

PODE · MT

Em tramitaçãoPEC 38/2025out. de 2025

Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

HL

Hugo Leal

PSD · RJ

Em tramitaçãoPEC 38/2025out. de 2025

Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

BR

Beto Richa

PSDB · PR

Em tramitaçãoPEC 38/2025out. de 2025

Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

HP

Henderson Pinto

UNIÃO · PA

Em tramitaçãoPEC 38/2025out. de 2025

Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

MF

Mario Frias

PL · SP

Em tramitaçãoPEC 38/2025out. de 2025

Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

RP

Roberto Monteiro

PL · RJ

Em tramitaçãoPEC 38/2025out. de 2025

Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

ÁL

Átila Lira

PP · PI

Em tramitaçãoPEC 38/2025out. de 2025

Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

PA

Paulo Abi-Ackel

PSDB · MG

Em tramitaçãoPEC 38/2025out. de 2025

Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

MC

Marcelo Crivella

REPUBLICANOS · RJ

Em tramitaçãoPEC 38/2025out. de 2025

Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

MB

Márcio Biolchi

MDB · RS

Em tramitaçãoPEC 38/2025out. de 2025

Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

CJ

Carlos Jordy

PL · RJ

Em tramitaçãoPEC 38/2025out. de 2025

Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

PW

Pedro Westphalen

PP · RS

Em tramitaçãoPEC 38/2025out. de 2025

Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

AR

Aureo Ribeiro

SOLIDARIEDADE · RJ

Em tramitaçãoPEC 38/2025out. de 2025

Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

JB

Jorge Braz

REPUBLICANOS · RJ

Em tramitaçãoPEC 38/2025out. de 2025

Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

FS

Fabio Schiochet

UNIÃO · SC

Em tramitaçãoPEC 38/2025out. de 2025

Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

SS

Sergio Souza

MDB · PR

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