Proposições legislativas
Projetos de lei, PECs e demais proposições apresentadas pelos parlamentares. Dados oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Delegado Caveira
PL · PA
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Marcos Tavares
PDT · RJ
Estabelece mecanismos de responsabilização civil, administrativa e penal, reforça a proteção ao direito fundamental à saúde e à vida, e dispõe sobre medidas de transparência, regulação e fiscalização no âmbito da saúde suplementar, altera o Código Penal e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tipificar a conduta de negativa indevida de cobertura assistencial por operadoras de planos de saúde quando resultar em agravamento do estado clínico ou morte do paciente.
Marcos Tavares
PDT · RJ
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Mersinho Lucena
PSD · PB
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Paulo Alexandre
PSD · SP
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Pompeo de
PDT · RS
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Cezinha de
PL · SP
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Dagoberto Nogueira
PP · MS
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Mauricio do
PL · MG
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Roberto Monteiro
PL · RJ
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Altineu Côrtes
PL · RJ
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Greyce Elias
PL · MG
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Flávia Morais
MDB · GO
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aureo Ribeiro
SOLIDARIEDADE · RJ
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Jorge Araújo
PP · BA
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Rosangela Gomes
REPUBLICANOS · RJ
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Eriberto Medeiros
PSB · PE
Institui o Estatuto de Defesa do Trabalhador, estabelece normas gerais de proteção contra abusos, atraso salarial, assédio moral, violência laboral, retaliação, discriminação e precarização fraudulenta nas relações de trabalho, altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
Marcos Tavares
PDT · RJ
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Júnior Ferrari
PSD · PA
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Delegada Katarina
PSD · SE