Proposições legislativas
Projetos de lei, PECs e demais proposições apresentadas pelos parlamentares. Dados oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Nicoletti
PL · RR
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Daniel Barbosa
PP · AL
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Sandro Alex
PSD · PR
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Camila Jara
PT · MS
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Lafayette de
PL · MG
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Zé Haroldo
UNIÃO · RR
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Lincoln Portela
PL · MG
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Paulo Litro
UNIÃO · PR
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Marcelo Moraes
PL · RS
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Adriano do
PP · GO
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Mersinho Lucena
PSD · PB
Institui o Dia Nacional dos Gestores Públicos, a ser celebrado anualmente em 06 de março.
Laura Carneiro
PSD · RJ
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Bruno Farias
REPUBLICANOS · MG
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Marcelo Queiroz
PSDB · RJ
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Wellington Roberto
PSD · PB
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Luiz Carlos
PL · SP
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Eduardo da
PP · PE
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Domingos Sávio
PL · MG
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Max Lemos
UNIÃO · RJ
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Gustinho Ribeiro
PP · SE