Cargos e comissões
Titular·Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-BTitular·Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente·Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Proposições
161
Aprovadas
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Em tramitação
52
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109
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Proposições
161 resultadosArquivado04 de mar. de 1999PL 195/1999
Altera o art. 18 da Lei nº 9.096, de 1995, ampliando para três anos o prazo de filiação partidária com o fim de concorrer a cargo eletivo.
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