Dá nova redação ao art. 55 da Constituição Federal, dispondo sobre a perda de mandato de Deputados e Senadores, inclusive por infidelidade partidária.

Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.

"Dá nova redação aos arts. 21, 22, 24, 32 e 144 da Constituição Federal".  

Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal.

Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal.

Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal.

Altera a redação do § 8º e seus incisos do art. 14.

Altera a redação do art. 195 da Constituição Federal e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 14, § 8º, da Constituição Federal, dispondo sobre a elegibilidade de militares.

Dá nova redação ao caput do art. 112, com o objetivo de aumentar a destinação de recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino, e introduz o § 6º ao citado artigo.

Altera o inciso IX do art. 20 e acrescenta ao art. 26 o inciso V da Constituição Federal.

Altera o § 1º e seu inciso I do art. 14 da Constituição Federal.

Acrescenta inciso ao parágrafo 3º do art. 166, para vedar a aprovação de emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária.

Altera os arts. 40 § 5º e 201 § 8º da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos da aposentadoria dos profissionais de educação básica.

Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal tornando prioritário o pagamento de precatórios dos que tiverem idade superior a sessenta e cinco anos.

Acrescenta alínea ao inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal.

Altera a redação do artigo 20, inciso X, e do artigo 23, inciso III, da Constituição da República.

Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, dispondo que os Senadores, Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Vereadores poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.

Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal.

Dá nova redação ao inciso VI do art. 29 da Constituição da República.