Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos).

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

Dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos nos veículos de comunicação social.

Dá nova redação ao art. 14 da Constituição, de modo a limitar o número de eleições para um mesmo cargo de Parlamentar.

Dispõe sobre a transparência na utilização de passagens aéreas no âmbito da Administração Pública.

Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de vedar o recebimento por Partidos Políticos e candidatos a cargos eletivos, de doações de pessoas jurídicas, incluídos seus sócios, contratadas pelo Poder Executivo.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, Lei das Inelegibilidades, para aumentar o período de inelegibilidade nos casos de condenação criminal transitada em julgado para oito anos, após o cumprimento da pena.

Altera o caput e o inciso XIV do art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que "estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências".

Altera os arts. 11 e 16 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir informações quanto ao passivo processual do candidato no registro da candidatura, e dá outras providências.

Define o funk como forma de manifestação cultural e dá outras providências.

Institui o Dia Nacional do Sociólogo.

Altera a redação do § 1º do art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a formação de condutores.

Acrescente-se o § 1º ao art. 37 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, alterando a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).