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Átila Lins

Exercício

Deputado(a) Federal · PSD · AM

Cargos e comissões

Titular·Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034"Titular·Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalTitular·Comissão de Finanças e TributaçãoTitular·Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e FiscalizaçãoSuplente·Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento RegionalSuplente·Comissão de Educação
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Proposições

271 resultados
ArquivadoCoautor12 de jul. de 2006PEC 559/2006

Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal.

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ArquivadoCoautor08 de jun. de 2006PEC 552/2006

Acrescenta parágrafo único ao art. 83 do texto constitucional.

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ArquivadoCoautor27 de abr. de 2006PEC 542/2006

Altera a redação do art. 158 da Constituição Federal.

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Em tramitaçãoCoautor12 de abr. de 2006PEC 537/2006

Altera o § 8º do art. 144 da Constituição Federal.

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ArquivadoCoautor05 de abr. de 2006PEC 535/2006

Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.

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ArquivadoCoautor29 de mar. de 2006PEC 530/2006

Dá nova redação a alínea "c" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal.

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Em tramitaçãoCoautor29 de mar. de 2006PEC 531/2006

Condiciona o provimento de cargos de ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas à prévia aprovação em concurso público de provas e títulos.

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ArquivadoCoautor28 de mar. de 2006PEC 529/2006

Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal.

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ArquivadoCoautor23 de mar. de 2006PEC 526/2006

Altera os arts. 2º, 93 e 95 da Constituição Federal, para determinar que os membros dos três Poderes serão eleitos pelo voto direto, secreto, universal e periódico.

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ArquivadoCoautor22 de mar. de 2006PEC 525/2006

Altera a redação do art. 5º, XLVIII, da Constituição Federal.

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ArquivadoCoautor16 de mar. de 2006PEC 522/2006

Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hídrica, Ambiental, Econômica e Social da Bacia do Rio Araguaia.

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ArquivadoCoautor16 de mar. de 2006PEC 523/2006

Dá nova redação ao art. 29 da Constituição Federal, alterando o sistema eleitoral nos Municípios com mais de duzentos mil eleitores.

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ArquivadoCoautor09 de mar. de 2006PEC 516/2006

Dá nova redação ao inciso XLVI, do art. 5º da Constituição Federal do Brasil.

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ArquivadoCoautor14 de fev. de 2006PEC 513/2006

Altera os arts. 51, IV, e 52, XIII, da Constituição Federal.

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ArquivadoCoautor14 de fev. de 2006PEC 512/2006

Dá nova redação ao inciso VIII do art. 49, acrescenta os arts. 56-A e 87-A e revoga o inciso VII do art. 49 da Constituição Federal para atribuir ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de lei para fixar subsídios para seus Ministros, Deputados Federais, Senadores e Ministros de Estado.

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ArquivadoCoautor09 de fev. de 2006PEC 510/2006

Dá nova redação ao inciso LV do art. 5º da Constituição Federal

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ArquivadoCoautor01 de fev. de 2006PEC 504/2006

Dá nova redação ao art. 211 da Constituição Federal.

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ArquivadoCoautor18 de jan. de 2006PEC 493/2006

Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer o voto nominal na perda de mandato de Deputado ou Senador.

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ArquivadoCoautor16 de jan. de 2006PEC 492/2006

Dá nova redação ao § 5º do art. 218 da Constituição Federal.

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ArquivadoCoautor14 de dez. de 2005PEC 490/2005

Altera os arts. 7° e 201 da Constituição Federal, para vincular os reajustes dos benefícios da Previdência Social ao salário mínimo.

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