Inclui a expressão jovem na denominação do Capítulo VII, e dá nova redação ao art. 227.

Dá nova redação ao inciso I do art. 56 da Constituição Federal.

Dá nova redação ao inciso IV do art. 3º e ao inciso XXX do art. 7º da Constituição Federal.

Altera o art. 4º e o inciso I do art. 49 da Constituição Federal

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 150, VI, d, da Constituição Federal.

Dá nova redação ao art. 103-A e parágrafos, da Constituição Federal, dispondo sobre a Súmula Impeditiva de Recursos.

Dá nova redação aos incisos VII e VIII do art. 49 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos a esse artigo.

Acrescenta alínea "e" ao inciso I do § 1º do art. 62 e suprime o § 2º do mesmo artigo da Constituição Federal.

Dá nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal.

Dá nova redação ao inciso II do art. 98, da Constituição Federal e ao art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

"Dá nova redação ao art. 233 das disposições constitucionais gerais expondo sobre o regime constitucional dos delegados de polícia de carreira."

Dá nova redação ao art. 7º da Constituição Federal, introduzindo o inciso XXXV.

Altera a redação do Art. 19 do ADCT, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.

Acrescenta inciso ao § 3º do art. 142 da Constituição Federal para permitir aos militares a acumulação de cargos nos termos que especifica.

Acrescenta os artigos 217-A, 217-B e 217-C à Constituição Federal, vinculando recursos para o desporto e o lazer, definindo competências e atribuições aos entes federados nesta área e instituindo o Plano Nacional de Esporte e Lazer.

Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal

Acrescenta o inciso III, ao artigo 98 da Constituição Federal, que dispõe sobre a Justiça Itinerante.

Dispõe sobre a responsabilidade na transição administrativa, após a proclamação dos resultados eleitorais, e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.