Capivara Parlamentar
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DC

Delegado da Cunha

Exercício

Deputado(a) Federal · UNIÃO · SP

Cargos e comissões

1º Vice-Presidente·Subcomissão Especial destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas relacionadas à Segurança Privada e aos Bombeiros Civis, no que concerne às matérias afetas à segurança pública, à prevenção de ilícitos, ao combate à clandestinidade e ao fortalecimento da fiscalização do setorTitular·Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-BTitular·Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar as obras do túnel submerso Santos-Guarujá, projeto de infraestrutura e mobilidade lançado pelo Governo Federal, que visa promover a ligação seca dos Municípios de Santos e Guarujá, no litoral do Estado de São Paulo, por meio de passagem submersa sob o canal do Porto de Santos.Titular·Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, do Sr. Felipe Carreras, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências"Titular·Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, do Senhor Luiz Gastão, que "regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital"Titular·Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública"Titular·Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências"Titular·Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoSuplente·Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de 2025, do Sr. Leur Lomanto Júnior, que "dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências"Suplente·Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente·Comissão do Esporte
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Aprovado08 de ago. de 2023PL 3780/2023

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária.

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Em tramitação08 de ago. de 2023PL 3814/2023

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para assegurar o direito ao porte, acautelamento e uso de arma de fogo a aposentados dos órgãos de segurança pública.

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Em tramitaçãoCoautor16 de mar. de 2023PEC 7/2023

Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.

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Em tramitaçãoCoautor15 de mar. de 2023PEC 5/2023

Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

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Em tramitação15 de fev. de 2023PL 557/2023

Institui o Piso Salarial Nacional dos Policiais Civis dos Estados da Federação.

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