Cargos e comissões
1º Vice-Presidente·Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncias de violência obstétrica e a alta taxa de morte materna no BrasilTitular·Comissão de Defesa dos Direitos da MulherTitular·Secretaria da MulherTitular·Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-BTitular·Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncias de violência obstétrica e a alta taxa de morte materna no BrasilTitular·Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional"Suplente·Comissão de ComunicaçãoSuplente·Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposições
143
Aprovadas
1
Em tramitação
133
Arquivadas
9
Proposições por ano
Proposições
143 resultadosEm tramitação13 de fev. de 2023PL 478/2023
Altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para permitir a prisão temporária do indiciado pelos crimes previstos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
Ver íntegraEm tramitação13 de fev. de 2023PL 472/2023
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para impedir a prestação de alimentos ou a partilha de bens adquiridos na constância do casamento ou da união estável, em favor do cônjuge ou companheiro agressor.
Ver íntegraEm tramitação08 de fev. de 2023PL 381/2023
Altera a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, que Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, para dispor sobre a destinação de unidades habitacionais às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
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