Cargos e comissões
Presidente·Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensadosPresidente·Comissão de ComunicaçãoTitular·Secretaria da MulherTitular·Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI"Titular·Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034"Titular·Comissão de EducaçãoSuplente·Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de prevenção e combate ao câncer, ao acidente vascular cerebral (AVC) e às doenças do coração.Suplente·Comissão de SaúdeSuplente·Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaSuplente·Comissão de Finanças e Tributação2º Procurador Adjunto·Procuradoria da Mulher (Resolução da Câmara dos Deputados nº 31, de 2013, que dispõe sobre a Secretaria da Mulher)
Proposições
124
Aprovadas
4
Em tramitação
105
Arquivadas
15
Proposições por ano
Proposições
124 resultadosEm tramitação22 de mai. de 2019PL 3092/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade acerca da vedação de cobrança de valores adicionais para alunos que sejam pessoas com deficiência nas instituições de ensino privadas.
Ver íntegraEm tramitação27 de mar. de 2019PEC 36/2019
Dá nova redação ao art. 208, inciso IV, para dispor sobre a prioridade de acesso das crianças com deficiência à educação infantil.
Ver íntegraEm tramitação19 de mar. de 2019PL 1576/2019
Altera a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com Deficiência) para proibir a cobrança de estacionamento às pessoas com deficiência.
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