Altera o artigo 45 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre a aplicação das medidas protetivas de urgência elencadas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) à pessoa idosa.

Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre regras para modificação em características de fábrica do veículo.

Institui o Dia Nacional do Futebol Americano.

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tratar de direitos de beneficiários idosos de planos de saúde.

Altera dispositivo da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor sobre a Central do Jovem Trabalhador Inovador.

Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Dá nova redação ao inciso II do art. 13 da Lei nº 12.101, de 27 de dezembro de 2009.

Dá nova redação à alínea b do inciso I do parágrafo 2ª do art. 16 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

Altera a Lei nº 13.643, de 3 de abril de 2018, para dispor sobre a responsabilidade técnica das clínicas de estética.

Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para estabelecer, no âmbito da Administração Pública Federal, o percentual mínimo destinado à aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

Dispõe sobre o exercício da profissão de COACHING e dá outras providências.

Dispõe sobre o exercício da profissão de Orientação e Mobilidade.

Dispõe sobre a doação de bens informáticos e de tecnologia da informação pela Administração Pública.

Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor, para dispor sobre o disque-denúncia e a responsabilidade dos clubes.

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tratar do reajuste dos valores de reembolso das despesas efetuadas com prestadores não participantes da rede própria, credenciada, contratada ou referenciada.

Dispõe sobre o recolhimento de armas de fogo funcionais e de propriedade particular de agentes públicos, aos quais foi outorgado o porte de arma de fogo, implicados em atos de violência contra mulher e dá outras providências.

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especificar.

Estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero em competições esportivas oficiais no território brasileiro.

Altera a Lei 11.346, de 15 de setembro de 2006, que "cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências" para determinar a promoção e acompanhamento da redução de sódio, açúcar, gorduras e aditivos em alimentos processados.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de descontos no custo de serviços de alimentação aos consumidores que tenham se submetido à gastroplastias.