Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

Dispõe sobre a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos.

Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre a prestação de serviços em Home Office.

Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de maus-tratos a animais em seu interior.

Regulamenta a profissão do trabalhador manual em todo território nacional e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição no uso de correntes curtas para prender animais de porte doméstico e dá outras providências.

Susta os efeitos da nova Resolução do Conanda aprovada em 17 de dezembro de 2020, que “Estabelece diretrizes para o atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).”

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para disciplinar a política na relação entre a sociedade e os animal (is).

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para proibir a utilização de gênero neutro na língua portuguesa.

Alteração, Lei Pelé, direito de arena, limite, jurisdição, Federação, Clube esportivo, Clube mandante do jogo. Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para estabelecer os direitos ao mando de campo das partidas.

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar os meios de difusão dos eventos esportivos.

Altera o inciso I do caput do art. 8º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que “estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências”.

Altera a lei nº 13.930, de 10 de dezembro de 2019, para o direcionamento de percentuais no custeio de medicamentos ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas.

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para fixar diretrizes que orientem a vacinação e cobertura contra o covid-19.

Dispõe sobre a criação do Conselho Nacional das Artes Marciais (CONAM) e dos Conselhos Regionais das Artes Marciais (CORAMs) e dá outras providências.

Dispõe sobre o exercício da profissão de professor de artes marciais ou de esportes de combate.

Instituir o Dia da Conscientização da Agenesia de Membros

Altera a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parcela do produto da arrecadação das loterias que especifica para o Fundo Nacional de Saúde.