Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.

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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 21 votos "Sim", 33 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 55 votos.

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Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.

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Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.

Sim

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.

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Rejeitado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (Podemos-RR). Resultado: 5 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 28 votos.

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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.

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Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402.

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Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 12 votos "Sim", 3 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 16 votos, apresentou voto em separado o Deputado Diego Andrade.

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Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387.

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Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.

Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; Não: 104; Total: 434.

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Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.

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Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.

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Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 241; Total: 360.

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Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 270; Total: 390.

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Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 278; Total: 395.

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Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 268; Total: 395.

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Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.

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Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 22; Total: 327.

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Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; Não: 29; Total: 384.

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Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.

Sim

Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445.

Não

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 28 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos.

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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 22 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos.

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Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.

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Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 306; Total: 366.

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Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367.

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Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 272; Não: 18; Total: 290.

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Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.

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Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

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Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

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Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.

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Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.

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Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.

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Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.

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Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.

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Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.

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Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

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Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.

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Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

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Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 16 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.

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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 21 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.

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Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; Não: 258; Abstenção: 3; Total: 358.

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Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; Não: 318; Total: 362.

Não

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 343; Não: 78; Total: 421.

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Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 399; Não: 19; Total: 418.

Sim

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.

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Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 430; Total: 430.

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