
Jilmar Tatto
ExercícioDeputado(a) Federal · PT · SP
Cargos e comissões
Titular·Comissão de ComunicaçãoTitular·Comissão de Fiscalização Financeira e ControleTitular·Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"Titular·Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e FiscalizaçãoSuplente·Comissão de Desenvolvimento UrbanoSuplente·Comissão de Finanças e TributaçãoSuplente·Comissão de Viação e Transportes
Proposições
83
Aprovadas
2
Em tramitação
54
Arquivadas
27
Proposições por ano
Proposições
83 resultadosArquivado01 de mar. de 2007PL 269/2007
Altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para permitir a remição da pena pelo estudo.
Ver íntegraEm tramitação01 de mar. de 2007PL 272/2007
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para elevar a categoria da multa administrativa relativa ao transporte irregular de pessoas ou bens e enquadrar essa atividade como crime de trânsito.
Ver íntegraEm tramitaçãoCoautor27 de fev. de 2007PEC 8/2007
Dá nova redação ao art. 82, da Constituição Federal, para alterar a data do início do mandato do Presidente da República.
Ver íntegraMostrando 81–83 de 83