Proposições legislativas

Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil os “Pit Dogs” da cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a Feira da Rua 44, localizada no Município de Goiânia, Estado de Goiás.

Veda a inclusão de devedores em plataformas como “SERASA” por dívidas já prescritas

Altera o art. 413 do Código Civil para prever que a penalidade de atraso deve ser proporcional ao valor ainda devido

Impõe aos fornecedores a obrigação de indicar a vida útil estimada de seus produtos duráveis, visando combater a obsolescência programada

Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a Procissão do Fogaréu, realizada no Município de Goiás, Estado de Goiás.

Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, com o objetivo de aprimorar os mecanismos de prevenção e combate ao uso abusivo do direito de voto nas deliberações das assembleias de credores

Dispõe sobre a locação de imóveis residenciais por temporada por meio de plataformas digitais, assegura o direito de propriedade e a livre iniciativa, estabelece normas gerais sobre o tema e dá outras providências.

Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil as Cavalhadas tradicionais do Estado de Goiás.

Estabelece que a dedutibilidade da pensão alimentícia da base de cálculo do IRPF independe da idade do alimentando

Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a Romaria do Divino Pai Eterno, realizada no Município de Trindade, Estado de Goiás.

Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a Festa de Nossa Senhora do Rosário e a Congada realizadas no Município de Catalão, Estado de Goiás.

Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil o artesanato cerâmico tradicional das comunidades de Santa Luzia e Luziânia, Estado de Goiás.

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever que a renúncia à representação nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida somente será admitida por solicitação da própria ofendida.

Altera a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), a fim de vedar repasses públicos para eventos que atentem contra valores cristãos.

Dispõe sobre as competências da Agência Nacional do Cinema-ANCINE, a incidência da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE), serviços de vídeo sobre demanda e as obrigações dos seus provedores em relação à divulgação de produções nacionais.

Dispõe sobre a autorização para aplicação de recursos de emendas de bancada estadual e de comissão permanente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional em despesas com pessoal, nos casos que especifica.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do emprego da norma culta da Língua Portuguesa no âmbito da administração pública e das instituições de ensino públicas e privadas, vedando a utilização de formas linguísticas dissociadas das regras gramaticais oficiais, e dá outras providências.

Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras.

Institui Programa Nacional de Prevenção à Sarcopenia, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na prevenção e tratamento da sarcopenia.