Proposições legislativas
Projetos de lei, PECs e demais proposições apresentadas pelos parlamentares. Dados oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Lafayette de
PL · MG
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento presencial às pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em órgãos e entidades públicas e privadas em todo território nacional, e dá outras providências.
Marcos Braz
PSDB · RJ
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Simone Marquetto
PP · SP
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Joaquim Passarinho
PL · PA
Altera o art. 121, § 3º, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de homicídio culposo.
Delegado Palumbo
PODE · SP
Institui o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental — PROPESCA-INFRA, cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal — GTPA, dispõe sobre os Entrepostos Municipais de Pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca Artesanal — SSA-PA e o Mecanismo de Lastro de Crédito da Pesca Artesanal, altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, e dá outras providências.
Roberto Duarte
REPUBLICANOS · AC
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Eriberto Medeiros
PSB · PE
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
José Rocha
UNIÃO · BA
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Delegado Matheus
UNIÃO · PR
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Henderson Pinto
UNIÃO · PA
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Júnior Ferrari
PSD · PA
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Ismael Alexandrino
PSD · GO
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Misael Varella
PSD · MG
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Nely Aquino
PODE · MG
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Itamar Paim
PL · PR
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Cabo Gilberto
PL · PB
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Juninho do
PSDB · RJ
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Adriano do
PP · GO
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir o piso salarial nacional dos Conselheiros Tutelares.
Yandra Moura
UNIÃO · SE
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Max Lemos
UNIÃO · RJ