Proposições legislativas
Projetos de lei, PECs e demais proposições apresentadas pelos parlamentares. Dados oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Efraim Filho
PL · PB
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Flávio Arns
PSB · PR
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Daniella Ribeiro
PP · PB
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Alan Rick
REPUBLICANOS · AC
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Rodrigo Pacheco
PSB · MG
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Wellington Fagundes
PL · MT
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Sérgio Petecão
PSD · AC
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Carlos Viana
PSD · MG
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Mecias de
REPUBLICANOS · RR
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Eduardo Braga
MDB · AM
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Tereza Cristina
PP · MS
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Chico Rodrigues
PSB · RR
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Romário
PL · RJ
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Oriovisto Guimarães
PSDB · PR
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Jaime Bagattoli
PL · RO
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Confúcio Moura
MDB · RO
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Wilder Morais
PL · GO
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Esperidião Amin
PP · SC
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Irajá
PSD · TO
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Soraya Thronicke
PSB · MS