Proposições legislativas
Projetos de lei, PECs e demais proposições apresentadas pelos parlamentares. Dados oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet (Lei Ivone e Tainara contra a Violência de Gênero no Ambiente Digital), obriga a implementação de sistemas híbridos de detecção e moderação, cria o Cadastro Nacional de Bloqueio, estabelece o Modo de Segurança Digital e dá outras providências.
Randolfe Rodrigues
PT · AP
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Romário
PL · RJ
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Angelo Coronel
REPUBLICANOS · BA
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Rodrigo Pacheco
PSB · MG
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Wellington Fagundes
PL · MT
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Jorge Kajuru
PSB · GO
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Luis Carlos
PP · RS
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Professora Dorinha
UNIÃO · TO
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Alan Rick
REPUBLICANOS · AC
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Jayme Campos
UNIÃO · MT
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Vanderlan Cardoso
PSD · GO
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Mecias de
REPUBLICANOS · RR
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Paulo Paim
PT · RS
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Jader Barbalho
MDB · PA
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Marcelo Castro
MDB · PI
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Soraya Thronicke
PSB · MS
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Laércio Oliveira
PP · SE
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Eduardo Gomes
PL · TO
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Jaime Bagattoli
PL · RO
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Styvenson Valentim
PODEMOS · RN