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Proposições legislativas

Projetos de lei, PECs e demais proposições apresentadas pelos parlamentares. Dados oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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Em tramitaçãoPEC 21/2024mai. de 2024

Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.

MS

Meire Serafim

UNIÃO · AC

Em tramitaçãoPEC 21/2024mai. de 2024

Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.

TP

Talíria Petrone

PSOL · RJ

Em tramitaçãoPEC 21/2024mai. de 2024

Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.

FN

Flávio Nogueira

PT · PI

Em tramitaçãoPEC 21/2024mai. de 2024

Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.

PC

Pedro Campos

PSB · PE

Em tramitaçãoPEC 21/2024mai. de 2024

Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.

JP

José Priante

MDB · PA

Em tramitaçãoPEC 21/2024mai. de 2024

Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.

MB

Marx Beltrão

UNIÃO · AL

Em tramitaçãoPEC 21/2024mai. de 2024

Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.

KC

Kiko Celeguim

PT · SP

Em tramitaçãoPEC 21/2024mai. de 2024

Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.

EN

Emanuel Pinheiro

PSD · MT

Em tramitaçãoPEC 21/2024mai. de 2024

Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.

SV

Saullo Vianna

MDB · AM

Em tramitaçãoPEC 21/2024mai. de 2024

Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.

JM

João Maia

PP · RN

Em tramitaçãoPEC 21/2024mai. de 2024

Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.

JC

José Airton

PT · CE

Em tramitaçãoPEC 21/2024mai. de 2024

Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.

LC

Luiz Couto

PT · PB

Em tramitaçãoPEC 21/2024mai. de 2024

Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.

MT

Marcos Tavares

PDT · RJ

Em tramitaçãoPEC 21/2024mai. de 2024

Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.

MR

Moses Rodrigues

UNIÃO · CE

Em tramitaçãoPEC 21/2024mai. de 2024

Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.

LH

Luiz Carlos

PODE · PR

Em tramitaçãoPEC 21/2024mai. de 2024

Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.

RO

Rubens Otoni

PT · GO

Em tramitaçãoPEC 21/2024mai. de 2024

Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.

LL

Luiz Lima

NOVO · RJ

Em tramitaçãoPEC 21/2024mai. de 2024

Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.

MR

Maria do

PT · RS

Em tramitaçãoPEC 21/2024mai. de 2024

Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.

JG

Jorge Goetten

REPUBLICANOS · SC

Em tramitaçãoPEC 21/2024mai. de 2024

Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.

FM

Fernanda Melchionna

PSOL · RS

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