Proposições legislativas
Projetos de lei, PECs e demais proposições apresentadas pelos parlamentares. Dados oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Orlando Silva
PCdoB · SP
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Túlio Gadêlha
PSD · PE
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Maria do
PT · RS
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Ana Pimentel
PT · MG
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Pastor Sargento
AVANTE · BA
Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, Lei de Migração, para criar o Cadastro Brasileiro de Restrições Migratórias – CBRM, e dispor sobre as respectivas hipóteses legais e procedimentos para inclusão.
Eduardo Girão
NOVO · CE
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Raimundo Santos
PSD · PA
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Vermelho
PL · PR
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Pastor Eurico
PSDB · PE
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Sargento Portugal
PODE · RJ
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Alberto Fraga
PL · DF
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Alice Portugal
PCdoB · BA
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Rosângela Moro
PL · SP
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Zé Silva
UNIÃO · MG
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Marx Beltrão
UNIÃO · AL
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Sâmia Bomfim
PSOL · SP
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Pedro Campos
PSB · PE
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Alencar Santana
PT · SP
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Sóstenes Cavalcante
PL · RJ
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Zé Haroldo
UNIÃO · RR