Proposições legislativas

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer o caráter educativo da fiscalização realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios.

Altera os arts. 54 e 58 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para qualificar os crimes de poluição que resultem em alteração ou destruição de ecossistemas, aumentar as penas dos crimes de poluição e estabelecer como majorante desses crimes a conduta com motivação política ou mediante paga ou promessa de recompensa.

Revogam os dispositivos que tratam da apropriação de valores não reclamados pela União, constantes na Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, dispõe sobre a devolução dos valores por meio do sistema Pix e integração ao Open Finance ou Open Banking.

Revogam os dispositivos que tratam da apropriação de valores não reclamados pela União, constantes na Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, dispõe sobre a devolução dos valores por meio do sistema Pix e integração ao Open Finance ou Open Banking.

Revogam os dispositivos que tratam da apropriação de valores não reclamados pela União, constantes na Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, dispõe sobre a devolução dos valores por meio do sistema Pix e integração ao Open Finance ou Open Banking.

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a implementação de faixa especial destinada ao trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores.

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.